AGEMAN abre consulta pública para elaboração de Procedimentos Contábeis Regulatórios do Saneamento

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) informa que está realizando a CONSULTA PÚBLICA Nº 05/2020, nos termos da Resolução nº 161/2016, cujo objetivo é colher subsídios que poderão contribuir com a análise e conclusão final dos “PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS REGULATÓRIOS DO SANEAMENTO BÁSICO PARA AGÊNCIAS REGULADORAS INTERMUNICIPAIS E MUNICIPAIS”.

A iniciativa é fruto de um acordo de cooperação multi-institucional celebrado entre as agências reguladoras intermunicipais: ARES-PCJ (SP), ARIS (SC), AGIR (SC), AGESAN (RS), e ARISB (MG), além da AGEMAN (Manaus – AM). O acordo visa promover e fomentar a troca de experiências, a cooperação técnica e o desenvolvimento de ações relacionadas à regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento básico.

O diretor-presidente da AGEMAN, Fábio Alho, explica que através dos Procedimentos Contábeis Regulatórios (PCRs) serão fornecidos um conjunto de princípios e regras de apresentação da informação para os prestadores de serviços públicos regulados do setor, viabilizando a alocação de seus gastos, receitas, ativos e passivos, possibilitando o controle dos objetivos regulatórios, resultando na eficiência e na efetividade das ações regulatórias.

“Dessa forma conjunta e simultânea, as seis agências reguladoras colocam os conteúdos referentes aos procedimentos contábeis regulatórios em consulta pública nos seusrespectivos sites, durante o mesmo período, de forma que a técnicos, especialistas que já atuam nesse segmento possam conhecer a proposta inicial e ainda propor, sugerir elementos que venham contribuir com o amadurecimento do tema”, afirmou Fábio Alho.

Os interessados poderão acessar os conteúdos dos PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS REGULATÓRIOS – PCRs, referentes à CONSULTA PÚBLICA Nº 05/2020, diretamente no site da AGEMAN (ageman.manaus.am.gov.br). Alternativamente, os referidos arquivos também poderão ser obtidos também na sede da Agência Reguladora, localizada na Rua Amazonas, nº 53, bairro N. Sra. das Graças – Manaus/AM, mediante apresentação de 01 (um) pen-drive.

Sugestões, opiniões ou críticas, deverão ser dirigidas no período de 15 de julho de 2020 à 31 de agosto de 2020, pelo e-mail: consulta.enarmis@gmail.com, com as devidas identificações dos interessados, suas indicações de sugestões, opiniões ou críticas, devidamente justificadas. Mais informações poderão ser obtidas pelo (19) 3471-5100.

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Procedimentos Contábeis Regulatórios

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