Representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira, 5/3, para tratar da deliberação final sobre a transferência da competência de fiscalização, controle e regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus. O controle será da Ageman, a partir de 14 de março de 2018.
“Quero destacar o profissionalismo dos técnicos da Arsam com a transição desse processo, desde o início dos trabalhos. Tudo ocorreu dentro da mais absoluta normalidade e nós da Ageman já estamos com toda a nossa estrutura montada para assumir a fiscalização e a regulação desse serviço tão essencial para a população e uma prioridade para a Prefeitura de Manaus”, disse o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho.
Participaram da quarta reunião do distrato do Termo de Convênio para Fins de Regulação, o diretor de Gestão Econômica e Tarifária da Ageman, Amiraldo da Costa, o Ouvidor da Ageman, Cláudio Falcão, e a diretora técnica de Concessões e Regulação da Qualidade da Arsam, Sissy Santos.
Após a validação da Lei Nº 2.265, sancionada em 11 de dezembro de 2017, que define a criação da Ageman, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, formalizou a decisão de suspender o Termo de Convênio entre a Arsam e o Município de Manaus, restringindo a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao novo órgão municipal. O distrato será consolidado no dia 13 de março de 2018, seguindo o prazo de 90 dias de adequação dado pela Prefeitura, após o encaminhamento do ofício à Arsam.
Para garantir a continuidade do atendimento ao público, a Ageman recepcionará os usuários no Posto de Atendimento do PAC Municipal localizado no Shopping Jornalista Phelippe Daou, bairro Jorge Teixeira, zona Leste, a partir do dia 14 de março, no horário das 8h às 17h, sem intervalo para almoço, de segunda a sexta-feira.
