O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, Fábio Alho, teceu críticas severas aos serviços de telecomunicações ofertados pelas empresas na cidade de Manaus, durante consulta pública realizada na manhã desta quarta-feira (13), na capital, e que teve a presença do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais.
“Como representante da Prefeitura de Manaus, a Ageman criticou a má prestação dos serviços fiscalizados pela Anatel, no âmbito da cidade de Manaus. É notório que temos problemas críticos em nossa capital, o que compromete inclusive a funcionalidade de alguns serviços públicos”, afirmou ele.
Após a reclamação pública, Fábio Alho que também é vice-presidente para a região Norte da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), propôs que a Anatel se aproxime da Prefeitura de Manaus e com isso tenha condições de melhorar a qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações na capital.
Atualmente, na esfera da Prefeitura de Manaus, foi criado o Grupo de Trabalho de Monitoramento e Supervisão de Obras em Vias e Demais Logradouros Públicos GT-MOP que tem o propósito de efetivar um ambiente de geocolaboração para integrar o planejamento de obras, a partir do compartilhamento dos planos de expansão, de execução de projetos sob a responsabilidade da administração pública ou da iniciativa privada e minimizar impactos pela intervenção viária, durante a execução dos trabalhos.
“É nesse sentido que avistamos a possibilidade de reforçar o trabalho dos escritórios da Anatel na direção de melhorar a fiscalização e a regulação dos serviços de telecomunicações. Por isso, nós nos colocamos à disposição para atuar como um braço, a fim de poder ajudar a desenvolver um trabalho de parceria”, explicou Fábio Alho.
O titular da Ageman fez questão de esclarecer que não se trata de uma intromissão na atuação da Anatel, mas sim de uma iniciativa que visa somar esforços.
Qualidade
As críticas de Fábio Alho aos serviços de telecomunicações refletiram os dados da pesquisa da Anatel divulgada em fevereiro deste ano, quando revelou que o serviço mais reclamado segue sendo a telefonia celular, na modalidade pós-paga, que, apesar de ter recebido 170 mil reclamações a menos em relação ao ano anterior, fechou 2018 com 973 mil registros.
A cobrança dos serviços pós e pré-pagos foi o principal motivo das reclamações na Anatel em 2018. Cerca de 1,2 milhão de reclamações deste tipo foram registradas em 2018 (205 mil a menos que em 2017). Sobre qualidade, funcionamento e reparo dos serviços, foram registradas cerca de 530 mil reclamações (100 mil a menos que no ano anterior). Este último tipo de reclamação é o principal ofensor dos consumidores de banda larga: 41% das reclamações daquele serviço eram relacionadas aos temas de qualidade, funcionamento e reparo.
Consulta Pública
A consulta pública nº 53 realizada em Manaus teve o objetivo de reavaliar a regulamentação sobre a fiscalização regulatória a fim de promover mudanças no regimento interno da Anatel no que diz respeito as medidas necessárias para o acompanhamento da prestação dos serviços de telecomunicações, para a prevenção e a correção de práticas em desacordo com as disposições estabelecidas em normativos ou em ato administrativo de efeitos concretos em matéria de competência da Anatel.
