A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) notificou a empresa Águas de Manaus pela má conservação do reservatório de água tratada, localizado entre as ruas 89 e 10 do conjunto Novo Aleixo, na zona Norte da capital.
O problema foi identificado pelos engenheiros da Diretoria Técnica de Concessões, Obras e Saneamento da Ageman, durante fiscalização de rotina.
Durante a vistoria no reservatório, a fiscalização da Ageman identificou a ausência do portão principal, presença de grande quantidade de lixo e entulho, acúmulo de vegetação, vazamentos, desgastes de peças, estruturas danificadas, além do lugar estar servindo de abrigo para pessoas em situação de rua.
A estrutura integra o sistema Programa de Águas para Manaus – PROAMA e apesar do aspecto de abandono, encontra-se em plena operação.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Ferreira, explicou que a notificação encaminhada à concessionária na tarde desta terça-feira (12), se dá pelo descumprimento às cláusulas 5, 13 e 18 do contrato de concessão firmado pela empresa com a Prefeitura de Manaus.
“O contrato é claro, a concessionária é responsável pela administração, operação, guarda, exploração, manutenção, substituição e reversão, em condições operacionais normais, de todos os bens integrantes dos sistemas de abastecimento de água e de esgoto sanitário vinculados aos serviços, além de estar responsável pela guarda e
vigilância dos bens vinculados à concessão, devendo zelar pela sua integridade e segurando-os adequadamente e como nossa fiscalização identificou, a empresa não vem cumprindo o contrato nesse caso, por isso estamos notificando”, afirmou Elson.
Com a notificação, a empresa terá um prazo de sete dias para apresentar um cronograma de urbanização e revitalização da área, bem como, a apresentação de um relatório
final reunindo todas as atividades realizadas, a fim de corrigir as não-conformidades apontadas durante a vistoria. A Ageman retornará ao local para atestar a conclusão do serviço.
Conforme o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o não cumprimento do prazo firmado implicará na aplicação de
sanções administrativas.
Texto: Tereza Teófilo – Ageman
Fotos: Divulgação Ageman
