A primeira reunião ordinária administrativa do Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Delegados (CMR) foi realizada na manhã desta quinta-feira, 24/5, pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). O Conselho foi instalado com o objetivo de atuar como órgão de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados a terceiros, na esfera de atuação, competências e atribuições da Ageman.
O CMR é formado por 15 membros entre titulares e suplentes representantes do poder público e da sociedade civil. Na abertura dos trabalhos, o presidente da Ageman, Fábio Alho, destacou a iniciativa do prefeito Arthur Virgílio Neto de criar uma agência de regulação para a cidade de Manaus como forma de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população, além de atrair novos investimentos para a capital.
Alho ressaltou que, diante das atribuições do Conselho, foi necessária a participação de entidades de representação ampla junto à sociedade como a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas(Fieam), a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e a Central Única das Comunidades (CUC).
“Teremos uma missão muito importante neste conselho, pois vamos deliberar questões dos diversos segmentos de atuação da Prefeitura de Manaus, por isso fizemos questão de ter um conselho bem homogêneo”, afirmou Fábio.
Entre as instituições do Poder Público que compõem o CMR estão a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), o Instituto Municipal de Planejamento Urbano e Ordem Social (Implurb), Ouvidoria e Procon Municipal, Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A concessionária Manaus Ambiental, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus também tem assento no Conselho.
Além da apresentação dos membros, o conselho aprovou o calendário anual das reuniões ordinárias e deu início a análise da minuta da resolução do Regimento Interno do CMR. A próxima reunião do Conselho ocorrerá no dia 30 de maio.
