Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização

O Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados do município de Manaus é um órgão colegiado da estrutura da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus – AGEMAN, composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, de caráter consultivo e deliberativo, instituído pela Lei Municipal nº 2.265 de 11 de dezembro de 2017. O CMR atua como órgão de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados a terceiros, na esfera de atuação, competências e atribuições da AGEMAN.

O conselho é composto por oito membros: dois representantes da sociedade civil, dois representantes do Poder Executivo, um representante dos operadores dos serviços delegados, um representante de usuários dos serviços delegados, um representante do Poder Legislativo e o presidente da Agência Reguladora que também é o presidente do Conselho.

Acesse aqui o Regimento Interno do CMR

Resolução 001/2019

Atas das Reuniões

Ano 2018

Ano 2019

Ano 2020

Ano 2021

Agosto

Ata da 15ª Reunião Ordinária do CMR –
Ata da 16ª Reunião Ordinária do CMR –

Ata da 17ª Reunião Ordinária do CMR –
Ata da 18ª Reunião Ordinária do CMR –

Ata da 19ª Reunião Ordinária do CMR –
Ata da 20ª Reunião Ordinária do CMR –

Ata da 21ª Reunião Ordinária do CMR –

Ata da 22ª Reunião Ordinária do CMR –

Ata da 23ª Reunião Ordinária do CMR –

Ata da 24ª Reunião Ordinária do CMR –