A Prefeitura de Manaus estendeu o prazo de vigência de quatro decretos em prevenção à pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, até 31 de dezembro. As publicações constam na edição do Diário Oficial do Município (DOM) nº 4.976, caderno 1, desta segunda-feira, 30/11, e garantem a proibição de corte de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência; a continuidade da suspensão de cobrança do estacionamento rotativo pago, o Zona Azul; mantém o regime de teletrabalho a servidores municipais e a suspensão temporária de licenças e autorizações para eventos.
“A pandemia ainda está aí, não adianta acharmos que não. Conheço muitas pessoas próximas que estão acometidas pela Covid-19 ou que tenham familiares doentes, além do fato de que todos os dias eu recebo e avalio os boletins de sepultamentos em Manaus e ainda vejo um número significativo de mortes pelo novo coronavírus. Então, decretamos ainda o trabalho em home office, por exemplo, e outras medidas que amenizem os impactos dos efeitos da pandemia”, alertou o prefeito Arthur Neto.
As prorrogações estão previstas nos decretos municipais nº 4.953 (abastecimento de água), nº 4.954 (Zona Azul), nº 4.955 (teletrabalho) e nº 4.958 (suspensão de eventos).
Abastecimento de água
Proibida desde 25 de março, a suspensão de corte de abastecimento de água em Manaus por inadimplência do usuário do serviço está estendida por mais um mês. O decreto nº 4.953 determina que a medida limita-se aos clientes cadastrados junto à concessionária Águas de Manaus, que sejam beneficiários da tarifa social.
Aos não beneficiários, estão garantidas as regras especiais para parcelamento e pagamento, a serem definidas em conjunto com a empresa. Caberá à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) o acompanhamento e fiscalização do cumprimento do decreto municipal.
A determinação do prefeito Arthur Neto considera que a água é recurso essencial para enfrentar a pandemia, assim como efeitos econômicos causados pela doença às famílias manauaras.
Zona Azul
Ainda, continua suspensa a cobrança do sistema de estacionamento rotativo pago, o Zona Azul, tanto no Centro da cidade quanto no bairro Vieiralves, onde o sistema estava em funcionamento. A prorrogação, prevista até o dia 30/11, foi estendida até o dia 31 de dezembro, pelo decreto nº 4.954.
Teletrabalho
Em vigor desde março, o regime de teletrabalho para os servidores públicos municipais está assegurado até 31 de dezembro, de acordo com o decreto nº 4.955. As secretarias consideradas de serviços essenciais e que se excetuam desse decreto são Casa Militar, secretarias municipais de Saúde (Semsa), de Comunicação (Semcom), Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT).
Entretanto, fica autorizada, aos órgãos e entidades municipais, a edição de normas complementares, objetivando o desenvolvimento de atividades presenciais, inclusive de atendimento ao público, considerando mecanismos que evitem aglomeração, como escalas de revezamento.
Eventos
Pelo decreto nº 4.958, continuam suspensas, temporariamente, a concessão de licenças e autorizações municipais para eventos em Manaus. Além disso, a publicação prevê a revogação, até 31 de dezembro também, de emissões de liberações anteriores à pandemia.
