O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Feitoza, confirmou a liminar que havia sido deferida em favor da Prefeitura de Manaus, determinando a empresa Amazonas Energia a restituir aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres do município. Os valores foram retidos indevidamente pela concessionária de energia, referente à Contribuição para o Custeio de Serviço […]
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A Prefeitura de Manaus atualizou o modelo de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que é utilizada como fonte de financiamento dos serviços de iluminação pública no município de Manaus. A atualização, aprovada pelo Legislativo municipal, segue as diretrizes estabelecidas na lei Complementar Federal nº 95/ 1998 e no Código […]
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Concessionária de energia é condenada por cobrança milionária e retenção indevida de receita do município de Manaus
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O juiz de Direito Cezar Luiz Bandiera, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), deferiu na noite desta quinta-feira, 4/2, pedido de tutela de urgência pleiteado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), em desfavor da empresa Amazonas Distribuidora de Energia S/A pela […]