A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), obteve, neste domingo, 18/12, decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), que suspendeu o reajuste da tarifa cobrada pela hora do estacionamento rotativo Zona Azul requerido pelo Consórcio Amazônia, empresa operadora do estacionamento rotativo. O Agravo de Instrumento, com pedido […]
Arquivos de Tag: Justiça
Iluminação Pública,Notícias
Justiça mantém liminar e condena Amazonas Energia por cobrança milionária e retenção indevida da Cosip
27
jan
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O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Feitoza, confirmou a liminar que havia sido deferida em favor da Prefeitura de Manaus, determinando a empresa Amazonas Energia a restituir aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres do município. Os valores foram retidos indevidamente pela concessionária de energia, referente à Contribuição para o Custeio de Serviço […]
Abastecimento de água e esgotamento sanitário,Notícias
Defensoria Pública obtém liminar para inclusão imediata de mais de 60 mil famílias na tarifa social da água em Manaus
23
set
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O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) obteve liminar em Ação Civil Pública que garante a inclusão imediata de mais de 60 mil famílias na tarifa social da água e esgoto em Manaus. A decisão determina que a concessionária Águas de Manaus inclua automaticamente na tarifa social […]
Abastecimento de água e esgotamento sanitário,Notícias
Justiça nega reajuste da tarifa de água em atendimento a recurso da Prefeitura de Manaus
01
set
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O desembargador Elci Simões, em atendimento ao agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Manaus, suspendeu nesta terça-feira, 31/8, à noite, o reajuste de 24,52% pleiteado pela concessionária Águas de Manaus. O Executivo municipal, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou com o recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), assim que […]
Abastecimento de água e esgotamento sanitário,Notícias
Ageman multa Águas de Manaus em quase R$ 2 milhões e, para não ser punida, empresa recorre à Justiça
15
jun
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Após ser multada em aproximadamente dois milhões de reais pelo descumprimento do contrato de concessão firmado com a Prefeitura de Manaus, a empresa Águas de Manaus, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital amazonense, vem tentando na Justiça livrar-se das sanções aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do […]